COMPLIANCE E ENTIDADES REGULADORAS

O compliance consiste num conjunto de leis, regulamentos, determinações específicas, contratos, regras de conduta e de relacionamento com clientes, princípios éticos, entre outros, que se concretizam, no caso de não serem cumpridos, em sanções de caráter legal, na limitação de oportunidades de negócio, na impossibilidade de cumprir com certos deveres contratuais, na restrição de acesso a mercados e clientes

Todas as empresas necessitam de cumprir com as regras de compliance bem como de acompanhar e executar as indicações dos reguladores. Se o não fizerem correm variados riscos:

• Pedidos de indemnização por parte dos clientes

• Fim de parcerias comerciais com os seus clientes

• Perdas reputacionais consideráveis.

Quando falamos de compliance e de entidades reguladoras estamos a referirmo-nos, por exemplo, às seguintes entidades:

• Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

• Autoridade para as Condições do Trabalho

• Comissão Nacional de Proteção de Dados

• Câmaras Municipais

• Autoridade da Concorrência

• Banco de Portugal

• Comissão do Mercado e Valores Mobiliários

• Instituto de Seguros de Portugal

• Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

• Autoridade Nacional de Aviação Civil

• Autoridade Nacional de Comunicações

• Instituto da Construção Civil e do Imobiliário

• Instituto da Mobilidade e dos Transportes

• Turismo de Portugal

• Inspeção Geral de Jogos

• Inspeção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território

• Entidade Reguladora para a Comunicação Social

• Entidade Reguladora da Saúde

• Instituto Regulador de Águas e Resíduos

• Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

É muito relevante para a sua organização solicitar um levantamento do estado do negócio, colaboradores, dados, entre outros, de modo a verificar se cumpre com as regras das entidade reguladoras e fiscalizadoras.

Além de efetuarmos um levantamento da situação também propomos e implementamos medidas para o cumprimento das regras de compliance e regulatórias.

Fale connosco para verificar se não se encontra em risco de suportar os danos causados pela violação das regra que se aplicam à sua organização.